PROJETO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6 DE 2019 – REFORMA DA PREVIDÊNCIA
A PEC será votada pelo Congresso Nacional, nos termos do artigo 60, § 2º da Constituição Federal. A PEC nº 6/2019, no artigo 21, contempla regra de transição para o segurado que trabalha em condições especiais que prejudicam a saúde e a integridade física. REGRA DE TRANSIÇÃO ANTES DA REFORMA O segurado que já estiver […]
O que é “aposentadoria especial” na lei atual
Benefício previdenciário concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos de contribuição, observada a carência de 180 contribuições mensais. A aposentadoria especial será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso, contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de […]
Nota de pesar: Sérgio Gomes Rodrigues
Assembleia com enfermeiras terceirizadas pela Fundação José Silveira acontece de 1º a 5 de abril
Nota de Repúdio: enfermeira é desrespeitada por vereador da cidade de Luiz Eduardo Magalhães
Assembleia com enfermeiras de Mata de São João acontece no próximo dia 26 de março
