Desde maio de 2018, tem sido cada vez mais constantes o lançamento por parte de Conselhos Regionais de Enfermagem, em alguns casos com apoio de Sindicatos da Saúde, do que chamam de piso salarial ético. Embora, para uma categoria que luta há muito tempo por um piso salarial, isto seja recebido festivamente, é preciso refletir sobre seus significados.
Uma primeira reflexão que temos que fazer é sobre a terminologia adotada: piso salarial ético. Segundo o direito do trabalho, tal coisa não existe. Um piso salarial não tem que ser ético, tem que cumprir a sua função que é proporcionar ao trabalhador a satisfação das suas necessidades e da sua família de forma digna. Ao agregar a palavra “ético” a piso salarial, é evidente a tentativa dos Corens de tentar regular uma área onde não cabe a sua regulação. Não adianta os Conselhos Regionais emitirem portarias, resoluções, notas: todas serão solenemente ignoradas pelos empregadores. Isto porquê, desde em que o mundo é mundo, piso salarial se define através da luta entre trabalhadores e patrões. Quem está melhor organizado e tem mais força, vence a batalha. A história está ai para provar isso.
Segundo, ao tentar regular algo que não está em suas atribuições finalísticas, os Corens contribuem sobremaneira para a alienação de toda uma categoria, ao fazer enfermeiras, técnicas e auxiliares de enfermagem acreditarem que o piso salarial é um problema que se resolverá por decreto. Não é. Contribuem ainda para que as trabalhadoras do campo da enfermagem continuem confundindo as atribuições e finalidades de Conselhos e Sindicatos, servindo apenas para despolitizar mais ainda o campo profissional em enfermagem.
A luta por piso salarial já é de longa data. O projeto ainda tramita no legislativo federal. Ter uma lei nacional que regulamente o piso salarial é importantíssimo, mas não devemos nos enganar: ter a lei não garante que a mesma será cumprida. Como exemplos temos fisioterapeutas e assistentes sociais que conseguiram suas leis federais de piso nacional e até hoje lutam pelo seu cumprimento.
Então, não vamos deixar nos deixar levar por ações ineficazes: tecer um novo nome para o piso salarial agregando a este um qualificativo vazio não fortalece e nem avança a luta. Todos e todas desejamos soluções rápidas e fáceis para nossos problemas, só que estas não existem. Muito mais proveitoso para toda categoria seria os Corens e o Cofen se somarem à luta pela aprovação do piso salarial nacional e não buscar soluções ineficientes para um problema complexo, visando apenas aparecer para todas as categorias como um solucionador, um agregador de clamores. Claramente, contribuir para a conformação de mais um fetichismo no nosso campo profissional é uma atitude não ética.
