A ação coletiva contra a Gerir e o Estado da Bahia encontra-se na seguinte fase: a Gerir mudou de endereço duas vezes desde o mês de fevereiro/2019, sendo que a Vara não conseguiu localizar a empresa para ser notificada para comparecer à audiência e se manifestar sobre os pedidos de liberação do salário de jan/19 e o FGTS depositado.
Por isso, os sindicatos pediram para notificar a empresa na pessoa do seu administrador na residência dele em São Paulo. E por essa razão, a audiência foi adiada para o dia 17 de setembro, as 14:50hs.
Caso o administrador não seja encontrado, pediremos a citação da Gerir por edital e se a mesma não comparecer no processo, a ação correrá independente dela.
Ressalte-se que o Sintesi fez uma busca em todos os hospitais onde a Gerir administrou, inclusive nos telefones em que o sindicato costumava falar com ela, e a empresa não foi encontrada em nenhum lugar ou telefone.
A Gerir está sem advogado no processo. Os advogados que a representavam pediram renúncia dos poderes e até o momento não houve nomeação de outros.
O Estado da Bahia foi intimado para cumprir a decisão de transferência de recursos para a conta judicial e, em que pese o procurador ter opinado pela possibilidade da transferência no MPT, ele se opôs a liberação dos salários de jan/19 quando foi intimado para se manifestar nos processo judicial.
Os sindicatos solicitaram e conseguiram uma audiência com o Secretário de Saúde do Estado da Bahia em Salvador na semana que vem, para pressionar o Estado a cumprir a ordem judicial.
Os sindicatos estão atuando ativamente nesta ação e lidando com os obstáculos que tem surgido diariamente, principalmente aqueles que se referem à burocracia estatal.
Lembramos à todos que os processos judiciais obedecem à prazos e procedimentos e estes devem ser seguidos sob pena de nulidade.
Assessoria Jurídica do Sintesi, Sindtae, Seeb, Sinfito, Sasb e Sinpsiba.
