O processo do adicional noturno do Hospital da Bahia foi julgado no Recurso Ordinário e foi decidido que o pagamento deverá ser feito sobre as horas trabalhadas de 5h às 7h, e ainda com um adicional de 50%. Por e-mail, o advogado do Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (Seeb), Felipe Chaves, emitiu uma nota explicativa sobre o assunto.
Leia na íntegra:
Prezados,
Conforme já adiantado, informo que foi julgado no Recurso Ordinário em relação ao processo do noturno do Hospital da Bahia, tendo o tribunal reformada a decisão do juízo de 1ª grau, deferindo o pagamento do adicional noturno sobre as horas laboradas de 05:00hrs as 7:00hrs da manhã, com adicional de 50%.
Da referida decisão ainda cabe recurso para o TST em Brasilia.
Parabéns a todos!
Cordialmente,
Felipe Chaves
