O Ministério Público do Trabalho, pelo Procurador Geral do Trabalho expediram a seguinte Nota Técnica com o objetivo de indicar as diretrizes a serem observadas, por empregadoras e empregadores, empresas, sindicatos, órgãos da Administração Pública, nas relações de trabalho de trabalhadoras e trabalhadores com encargos familiares, a fim de garantir a igualdade de oportunidades e de tratamento no trabalho.
