Seeb realiza audiência com o deputado estadual Hilton Coelho

Representado por Lúcia Duque (presidenta) e Tatiane Araújo (diretora de comunicação), o SEEB participou ontem (27) de uma audiência com o deputado estadual Hilton Coelho e equipe. As pautas tratadas foram: projeto estadual para as 30h, piso salarial para enfermagem e a situação da terceirização da saúde na Bahia, que vem ocasionando diversas perdas às […]

PROJETO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6 DE 2019 – REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A PEC será votada pelo Congresso Nacional, nos termos do artigo 60, § 2º da Constituição Federal. A PEC nº 6/2019, no artigo 21, contempla regra de transição para o segurado que trabalha em condições especiais que prejudicam a saúde e a integridade física. REGRA DE TRANSIÇÃO ANTES DA REFORMA O segurado que já estiver […]

O que é “aposentadoria especial” na lei atual

Benefício previdenciário concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos de contribuição, observada a carência de 180 contribuições mensais. A aposentadoria especial será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso, contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho  ou de […]