Pagamento de férias

Pagamento de férias

Prezados, como é de conhecimento, nós do Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (SEEB), ingressamos com algumas ações para a cobrança do dobro das férias em virtude dos atrasos salariais pela FESF-SUS. Nesta questão, temos obtido êxito e os pagamentos têm sido feitos antes da primeira audiência. Portanto, pedimos que os Enfermeiros procurem o Sindicato para ingressar com as ações para a cobrança dos seus direitos.

Férias é o período de descanso anual constitucionalmente assegurado e concedido ao empregado que trabalhar doze meses consecutivos para o mesmo empregador, que visa proporcionar ao empregado um descanso para eliminar um pouco do estresse físico e mental causado pelo trabalho.

A remuneração das férias deve ser realizada com o adicional mínimo de 1/3 (um terço) sobre o valor do salário normal. Assim, o funcionário receberá o salário, adicionado de 1/3 da remuneração de férias, acrescidas ainda as horas extras e demais adicionais. O pagamento das férias, do adicional de 1/3 constitucional e do abono pecuniário deverá ser feito até dois dias antes do início do período de férias. Caso a empresa descumpra este prazo para pagamento este deverá ser pago em dobro.

Em virtude do descumprimento do prazo para pagamento das férias previsto em lei, o jurídico do Sindicato tem ingressado com ações judiciais para a cobrança do dobro devido e temos obtido êxito. Assim, os enfermeiros da FESF que tiverem recebido o pagamento das Férias fora do prazo acima (2 dias antes do inicio das férias) devem procurar o Sindicato com os documentos necessários (identidade, CPC, carteira de trabalho, aviso de férias e extrato que comprove a data do pagamento das Férias) a fim de ingressar com ação judicial para a cobrança dos seus direitos trabalhistas.

Agenda da Semana

27 de Maio a 01 de Abril

27/05

 (Segunda)

(14:00) Reunião com a Fesf Sus.

28/05

(Terça)

(10:00) Audiência Pública em Feira de Santana.

29/05

(Quarta)

(08:30) Audiência de conciliação com a FBC na Justiça do trabalho.
(09:30) Reunião com a Fesf Sus.
(10:15) Audiência na 2ª VT de Alagoinhas com IBDAH.
(14:00) Reunião com a CUT/BA.

30/05

(Quinta)

(30/05) – Feriado.

31/05

(Sexta)

Recesso.

01/06

(Sábado) 

Fórum Popular de Saúde de Feira de Santana.

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