Nesta sexta-feira (11) o SEEB e o Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (COREN-BA) participaram de uma reunião com os gestores de Recursos Humanos da Santa Casa da Bahia com o objetivo de esclarecer as demissões de Enfermeiros Auditores e a contratação de técnicos de enfermagem para ocuparem cargos de auditoria.
A Santa Casa justificou as mudanças alegando “readequação do modelo de gestão” e declarou que os técnicos de enfermagem não realizarão auditoria de enfermagem, contudo não descreveu com clareza as atividades que esse profissional exercerá.
O SEEB e o COREN – BA sugeriram a suspensão do processo de contratação até a entrega e homologação das atribuições do enfermeiro Auditor e do técnico de enfermagem lotado na auditoria.
A Santa Casa se comprometeu a entregar o documento até o dia 21/08 para as duas entidades.
Foi informado ainda aos gestores hospitalares que o não cumprimento da Lei do Exercício Profissional 7.498/1986 e da Resolução COFEN 266/2001 implicará em judicialização. O COREN BA realizará visita in loco a fim de averiguar, em caso de eventuais contratações, a execução de atos/atividades que ultrapassem a habilitação legal por profissional de formação inferior à exigida para a categoria de enfermagem, tomando as medidas cabíveis.