Ministério Público é acionado para assegurar lisura na eleição do Conselho de Saúde na Bahia

Ministério Público é acionado para assegurar lisura na eleição do Conselho de Saúde na Bahia

Após recursos serem sumariamente negados ou preteridos, diversas entidades incluindo sindicatos, conselhos e associações profissionais da saúde, ingressaram com pedido ao Ministério Público para acompanhar e corrigir irregularidades no processo eleitoral no Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES-BA).
Entre as irregularidades apontadas estão a aprovação de entidades de usuários para concorrer às vagas destinadas aos trabalhadores de saúde, a exclusão de entidades com direito ao pleito, a realização de procedimentos não previstos no regulamento eleitoral e a ilegalidade na composição da comissão eleitoral. Essa última infração grave anula todos atos da comissão e obriga o regresso do processo eleitoral à etapa de análise de inscritos. Além disso, o fato do representante de uma das entidades, que ocupam ilegalmente a vaga correspondente a outra, participar da comissão eleitoral e subscrever atos relacionados ao denunciado, evidencia visível parcialidade, do favorecimento de umas entidades em detrimento de outras.
Outra grande preocupação das entidades é que a eleição, atualmente prevista para 26 a 28 de maio de 2021, seja cancelada também sumariamente sob o pretexto da Covid-19. Isso porque a eleição vem sendo reiteradamente adiada e, mesmo em plena pandemia, sua realização foi programada apenas de forma presencial. Essa postergação e falta de previsão virtual, surpreende por vários motivos. Primeiro porque o próprio CES tem realizado, desde maio de 2020, diversas reuniões plenárias virtuais do colegiado. Segundo o Conselho Nacional de Saúde recomendou a realização de atividades e reuniões virtuais se as condições sanitárias exigirem atividade à distância. Por fim, conforme legislação em vigor, sem conselho de saúde em funcionamento regular ou com paridade comprometida causando desproporcionalidade entre as entidades e segmentos que o compõe, pode haver suspensão nos repasses federais ao Estado. Agrava ainda mais a situação na Bahia, o fato da última eleição para o colegiado ter ocorrido em 2016 apesar do mandato ser de apenas 2 anos, também de ter ocorrido em 2018 uma ‘recondução’ sem eleição e, neste momento, o órgão se encontrar sem amparo legal para a vigência do mandato que deveria ter sido renovado por eleição há cerca de um ano.
O conselho de saúde é uma instância permanente, obrigatória para funcionamento do Sistema Único de Saúde, estabelecido a partir de normas legais e dispositivos Constitucionais, e atua na formulação e fiscalização da política de saúde, e por isso, não deveria ter prejuízo a seu funcionamento, sob pena das repercussões nas ações e serviços ocasionar algum dano à saúde da população.
Assim, a expectativa das entidades é que a eleição seja garantida de forma virtual se não for possível presencial e que as correções sejam feitas no processo eleitoral assegurando a lisura do pleito.

Agenda da Semana

Agenda SEEB 05 a 09 de maio

05/05

 (Segunda)

(08:40) Audiência com a Empresa FJS na 29a VT de Salvador-BA.
(09:10) Audiência com a Empresa FABAMED na 27a VT de Salvador-BA.

06/05

(Terça)

(14:30) Mediação com o Sindifiba no MPT.
(19:30) Reunião de Diretoria.

07/05

(Quarta)

(10:30) Mediação com o Hospital São Rafael no MPT.

08/05

(Quinta)

(08:30) Reunião com a FJS.
(10:00) Reunião com a Santa Casa de Itabuna.
(14:00) Reunião com Sindhosba.

09/05

(Sexta)

(10:00) Mediação com a Empresa IGI no MPT.
(14:00) Seminário de Construção do Plano Diretor 2025/2034 da EEUFBA.

Congresso International Sindical em Fortaleza-CE 08/05 e 09/05/2025.

Conferencias Macroregionais de saúde: Norte – Juazeiro 06 e 07/05/25, Centro Leste – Feira de Santana 07 e 08/05/25 e Oeste – Barreiras 08 e 09/05/25.

(Sábado) 

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