Ministério Público é acionado para assegurar lisura na eleição do Conselho de Saúde na Bahia

Ministério Público é acionado para assegurar lisura na eleição do Conselho de Saúde na Bahia

Após recursos serem sumariamente negados ou preteridos, diversas entidades incluindo sindicatos, conselhos e associações profissionais da saúde, ingressaram com pedido ao Ministério Público para acompanhar e corrigir irregularidades no processo eleitoral no Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES-BA).
Entre as irregularidades apontadas estão a aprovação de entidades de usuários para concorrer às vagas destinadas aos trabalhadores de saúde, a exclusão de entidades com direito ao pleito, a realização de procedimentos não previstos no regulamento eleitoral e a ilegalidade na composição da comissão eleitoral. Essa última infração grave anula todos atos da comissão e obriga o regresso do processo eleitoral à etapa de análise de inscritos. Além disso, o fato do representante de uma das entidades, que ocupam ilegalmente a vaga correspondente a outra, participar da comissão eleitoral e subscrever atos relacionados ao denunciado, evidencia visível parcialidade, do favorecimento de umas entidades em detrimento de outras.
Outra grande preocupação das entidades é que a eleição, atualmente prevista para 26 a 28 de maio de 2021, seja cancelada também sumariamente sob o pretexto da Covid-19. Isso porque a eleição vem sendo reiteradamente adiada e, mesmo em plena pandemia, sua realização foi programada apenas de forma presencial. Essa postergação e falta de previsão virtual, surpreende por vários motivos. Primeiro porque o próprio CES tem realizado, desde maio de 2020, diversas reuniões plenárias virtuais do colegiado. Segundo o Conselho Nacional de Saúde recomendou a realização de atividades e reuniões virtuais se as condições sanitárias exigirem atividade à distância. Por fim, conforme legislação em vigor, sem conselho de saúde em funcionamento regular ou com paridade comprometida causando desproporcionalidade entre as entidades e segmentos que o compõe, pode haver suspensão nos repasses federais ao Estado. Agrava ainda mais a situação na Bahia, o fato da última eleição para o colegiado ter ocorrido em 2016 apesar do mandato ser de apenas 2 anos, também de ter ocorrido em 2018 uma ‘recondução’ sem eleição e, neste momento, o órgão se encontrar sem amparo legal para a vigência do mandato que deveria ter sido renovado por eleição há cerca de um ano.
O conselho de saúde é uma instância permanente, obrigatória para funcionamento do Sistema Único de Saúde, estabelecido a partir de normas legais e dispositivos Constitucionais, e atua na formulação e fiscalização da política de saúde, e por isso, não deveria ter prejuízo a seu funcionamento, sob pena das repercussões nas ações e serviços ocasionar algum dano à saúde da população.
Assim, a expectativa das entidades é que a eleição seja garantida de forma virtual se não for possível presencial e que as correções sejam feitas no processo eleitoral assegurando a lisura do pleito.

Agenda da Semana

27 de Maio a 01 de Abril

27/05

 (Segunda)

(14:00) Reunião com a Fesf Sus.

28/05

(Terça)

(10:00) Audiência Pública em Feira de Santana.

29/05

(Quarta)

(08:30) Audiência de conciliação com a FBC na Justiça do trabalho.
(09:30) Reunião com a Fesf Sus.
(10:15) Audiência na 2ª VT de Alagoinhas com IBDAH.
(14:00) Reunião com a CUT/BA.

30/05

(Quinta)

(30/05) – Feriado.

31/05

(Sexta)

Recesso.

01/06

(Sábado) 

Fórum Popular de Saúde de Feira de Santana.

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