Mandato coletivo

Mandato coletivo

A liminar requerida no processo, em relação ao mandado coletivo do concurso da Prefeitura, foi indeferida pela desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. A desembargadora entende que o pleito do SEEB implica em aumento de despesas para o ente público, decisão fundamentada de maneira equivocada.

A advogada do SEEB, Edilma Moura afirma que a petição foi protocolada em 10.11.2015 “requerendo a reconsideração do despacho, vez que o entendimento do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, vêm admitindo um controle jurisdicional ligado a essência dos atos”, conclui Moura.

Agenda da Semana

Agenda SEEB 04 a 08 de Novembro

04/11

 (Segunda)

(08:45) Audiência com a FJS na 31ª VT de Salvador.

05/11

(Terça)

Inspeção em parceria com o MPT nos hospitais públicos e privados.
(10:30) Audiência Processo de desapropriação do Hospital Espanhol.

06/11

(Quarta)

Inspeção em parceria com o MPT nos hospitais públicos e privados.

07/11

(Quinta)

Inspeção em parceria com o MPT nos hospitais públicos e privados.

08/11

(Sexta)

Inspeção em parceria com o MPT nos hospitais públicos e privados.
(11:00) Reunião com a Assiste Vida .

12° RENASTTÃO em Brasília- DF – 05/11/24 a 07/11/24

Confira também!

LISTA DO PROCESSO HOSPITAL SAGRADA FAMILIA

PROCESSO SEEB x FUNDAÇÃO JOSÉ SILVEIRA

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