SALVADOR, 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Ao Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
O PL2564/20, de autoria do senador Fabiano Contarato foi aprovado no Senado Federal através da emenda substitutiva da Senadora Eliziane Gama em novembro de 2021. Com a emenda da Senadora, o Projeto de Lei NÃO está mais atrelado à carga horária de 30h e a proposta do Piso Salarial das(os) enfermeiras(os) foi reduzida de R$7.315,00 para R$ 4.750,00, a dos técnicos em enfermagem de R$5.120,50 para R$3.325,00 e a dos auxiliares e parteiras de
R$3.657,50 para R$2.375,00.
Apesar da redução significativa no projeto original, as entidades representativas seguiram firmes na defesa da aprovação do Projeto de Lei visto que, de acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), os valores representam a nível nacional, ganhos salariais para aproximadamente 56% das/dos enfermeiras/os, 85% das/dos técnicas/os em enfermagem e para 52% das/dos auxiliares de enfermagem, que hoje recebem valores abaixo do piso proposto.
O Projeto seguiu para a Câmara de Deputados, onde foi aprovado em maio de 2022.
Um estudo técnico feito pelo DIEESE estima o impacto financeiro da aplicação do piso salarial na ordem de R$16,3 bilhões, refletindo apenas 3% para o setor público e de 10% para o setor privado.
Vale ressaltar que a análise do impacto financeiro do Piso Salarial Nacional foi realizada durante a tramitação do Projeto de Lei na Câmara de Deputados, com relatoria favorável do Deputado, hoje Ministro das relações institucionais, Alexandre Padilha.
O PL 2564/20 foi aprovado nas duas casas legislativas e sancionado pelo ex presidente da república se transformando na Lei Nº 14.434/22.
A PEC 11/22, que fornece maior robustez jurídica ao PL2564/20, também foi aprovada no Senado Federal e na Câmara de Deputados, atual EC 124/22.
No dia 04 de setembro de 2022, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Confederação Nacional da Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e suspendeu a Lei Nº 14.434, até que fossem definidas as fontes de financiamento.
Desde então, as entidades representativas do campo da enfermagem, seguem em articulação política e na busca de soluções para o financiamento do Piso Salarial Nacional e sua implantação imediata.
Com o intuito de viabilizar a implantação do Piso Salarial Nacional, além da EC 124/22 a qual determina que o Piso salário deverá ser aplicado aos entes federativos, através dos planos de carreira, foi aprovada também a EC 127/22, que trata de recursos oriundos do superávit dos fundos públicos, para que estes sejam direcionados para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
Atualmente, foi também elaborada a minuta de uma Medida Provisória (MP), por um grupo de trabalho composto por: representantes do Ministério da Saúde, CONASS, CONASEMS, Fórum Nacional da Enfermagem e Parlamentares, a qual dispõe sobre a distribuição dos fundos para o pagamento do piso salarial. A minuta da MP deverá seguir para a casa civil para avaliação e ajustes, entretanto não se sabe ao certo em que situação se encontra.
Diante da ausência de resolutividade o Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (SEEB), em alinhamento com as ações do Fórum Nacional da Enfermagem e do Fórum Baiano da Enfermagem, segue conduzindo ações de luta no Estado da Bahia, cobrando a concretização do pagamento do Piso salarial conforme a Lei aprovada nas duas casas legislativas e sancionada
pelo ex presidente.
Hoje, 14 de fevereiro de 2023, dia de mobilização nacional, a enfermagem brasileira vem solicitar ao presidente Lula, o empenho para que a lei seja definitivamente respeitada e implantada.
Texto: Alessandra Gadelha (Presidente do SEEB) e Sara Novaes Mascarenhas (Diretora de Comunicação do SEEB).
Atenciosamente,
Fórum Baiano de Enfermagem e Fórum Nacional da Enfermagem.
