Em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e do campo de trabalho em enfermagem!
Salvador, 26 de janeiro de 2014
Articuladas em defesa do Sistema Único de Saúde e pela valorização do trabalho da enfermeira(o), técnica(o) e auxiliar de enfermagem, representantes do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren/BA), Associação Brasileira de Enfermagem, seção Bahia (ABEn-BA) e Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (SEEB) tornam público o seu posicionamento em relação às recentes medidas adotadas pela gestão da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab).
A partir da posse da nova gestão na Sesab, foram tomadas medidas para o remanejamento de enfermeiras e enfermeiros, sem critérios claros, para o Hospital Geral Roberto Santos (HGRS). Estas e estes profissionais que devem ser remanejados trabalham nas áreas técnicas da gestão, na Escola Estadual de Saúde Pública, na Escola Estadual de Formação Técnica em Saúde e, ainda, nas Organizações de Procura de Órgãos (OPO). Além disso, o secretário da Saúde e o governador da Bahia anunciam a extinção, por decreto, das Diretorias Regionais de Saúde (Dires). Tal decisão provocou a reação imediata do movimento dos trabalhadores da rede pública de saúde e de entidades representativas de usuários do SUS em defesa da permanência das Dires e da garantia das ações e serviços prestados pelos seus trabalhadores.
No dia 23 de janeiro, em audiência com o secretário da Saúde, Fábio Vilas-Boas, e seus assessores, lembramos ao gestor sua visita à sede do Coren, solicitada por ele, quando, junto ao subsecretário Roberto Badaró, manifestou o propósito de conduzir uma gestão pautada no diálogo com trabalhadoras(es) via suas organizações.
Entretanto, as organizações foram surpreendidas com a iniciativa de transferência de enfermeiras (os) da área da gestão e da formação em saúde para sanar o déficit de pessoal do HGRS, medida esta que, entre outros aspectos, desconsidera dois pontos: primeiro, a contribuição histórica do campo de trabalho em enfermagem para as políticas de saúde e a legitimidade e importância do trabalho da enfermeira e enfermeiro na gestão do SUS. Segundo, a medida ignora a importância das áreas técnicas e das Escolas Estaduais para o funcionamento do SUS, para desenvolver a promoção da saúde, a prevenção de doenças, a formação e a educação permanente em saúde, ou seja, áreas de trabalho indispensáveis à gestão do SUS.
O déficit de profissionais em enfermagem no Hospital Geral Roberto Santos não se restringe apenas a enfermeiras (os). É de conhecimento público que no HGRS há, também, um déficit de outras categorias profissionais e esse fato inviabilizaria a abertura de leitos, mesmo com a transferência de enfermeiras (os), dado que a assistência às pessoas em um hospital exige o trabalho de uma equipe multiprofissional. Além disso, o déficit de técnicas (os) de enfermagem no Hospital Roberto Santos é três vezes maior do que o déficit de enfermeiras (os), segundo dados do Setor de Fiscalização do Coren/BA.
Ademais, o subdimensionamento de pessoal da enfermagem é um dos maiores problemas enfrentados pela rede pública de saúde. O Coren/BA vem empreendendo gestões junto ao Tribunal Regional do Trabalho e ações civis públicas no Ministério Público em relação ao Hospital Geral Roberto Santos e outros hospitais estaduais para enfrentar esse grave problema que vem expondo as (os) trabalhadoras (es) a sobrecarga e consequente adoecimento no trabalho. Por esse motivo, durante a audiência com o secretário e assessores, foram questionados os critérios adotados pela Sesab para o cálculo de pessoal de enfermagem necessário para reabertura de leitos no HGRS, que ignora o que preconiza a Resolução do n. 293/2004, na qual o Conselho Federal de Enfermagem fixa e estabelece os parâmetros para o dimensionamento de profissionais da enfermagem.
Portanto, o Coren/BA, a ABEn/BA e o SEEB chamam a atenção para três questões preocupantes e que exigem mobilização imediata contra essa medida da Sesab: primeiro, o foco na reposição apenas de enfermeiras (os) para o HGRS, quando há déficit de outras categorias profissionais naquele hospital, como, por exemplo, técnicas (os) de enfermagem, entre outros, sem os quais a abertura de leitos bloqueados continuará inviabilizada. Segundo, a transferência de trabalhadoras (es) sem levar em conta o seu histórico profissional e sua expertise técnica e gerencial para o trabalho em hospital. Terceiro, a medida desconsidera a contribuição e legitimidade do trabalho em enfermagem em outros campos da saúde que não apenas no tratamento de doenças.
Não se pode admitir, no século XXI, a persistência do senso comum que imagina a formação de enfermeiras (os) e seu lugar de trabalho apenas para o hospital. A história da enfermagem no Brasil registra o relevante trabalho de enfermeiras na Atenção Primária e promoção da saúde, desde que a profissão foi instituída no Brasil no início do século XX.
Quanto à extinção das Dires, nos unimos ao movimento de trabalhadores, gestores e usuários do SUS que denuncia o modo abrupto como foi conduzida, sem o debate com os atores que fazem parte e defendem a consolidação do Sistema Único de Saúde. A concentração da presença regionalizada da Sesab em apenas nove polos macrorregionais desconsidera a extensão geográfica e as desigualdades sociais no estado da Bahia e o impacto imediato sobre a vida dos profissionais dos demais municípios. Defendemos, portanto, a abertura de diálogo com trabalhadores, usuários e gestores para pautarmos o tema rumo a um desfecho de consenso que contemple os princípios democráticos e o respeito ao bem estar e à trajetória dos diversos profissionais atualmente lotados nas Dires.
Por fim, informamos que os pontos aqui tratados foram abordados na audiência com o secretário da Saúde, Fabio Vilas Boas.
Assim, continuaremos na luta em defesa da consolidação do Sistema Único de Saúde e em defesa do reconhecimento social da importância do trabalho em enfermagem para a população brasileira.
Nessa audiência estiveram presentes, o assessor direto do secretário, Luís Eugênio Portela, e a atual superintendente da SUPERH, Joana Pinheiro. Representando as organizações da enfermagem: Maria Luísa Castro/presidenta do Coren/BA, Tânia Bulcão/presidenta da ABEn-BA e Lúcia Duque/presidenta do SEEB. Também presentes, a vereadora Aladilce Souza, o presidente do SINDSAÚDE da rede pública, Sílvio Roberto dos Anjos e a diretora do SEEB, Selma Castro.
Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren BA)
Associação Brasileira de Enfermagem, seção Bahia (ABEn-BA)
Sindicato de Enfermeiros do Estado da Bahia (SEEB)
