Audiência Pública

Audiência Pública

Ontem, 26/07, aconteceu uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Castro Alves com o intuito de discutir o contrato da APMI, empresa terceirizada que presta serviços ao Hospital Regional de Castro Alves. Os trabalhadores deste hospital estão há três meses com salários atrasados, anteriormente, os atrasos salariais eram de 4 meses e meio, mas houve o repasse das verbas pela Sesab, em abril, a empresa pagou um mês e meio. O Hospital funciona de maneira precária e aguarda o repasse salarial.

O contrato da empresa foi encerrado desde outubro de 2015, a partir desta data, começou a funcionar na modalidade emergencial. Os pagamentos são feitos em forma de indenização e, segundo os trâmites burocráticos da Sesab, os pagamentos das faturas podem ser feitos entre 60 ou 90 dias. Conversamos com os representes da Sesab e precisamos de uma maior celeridade neste processo para que os trabalhadores não sejam penalizados, no entanto, precisamos futuramente buscar uma nova licitação, para que o Hospital saia da zona emergencial. Além dos Sindicatos, estavam presentes também o Presidente do Conselho Municipal de Saúde, lideres dos movimentos sociais de castro Alves, os vereadores do município, a procuradora do Ministério Público de Castro Alves e o presidente da APMI, Luiz Ilarião.

Na reunião ficou acordado que iremos solicitar uma auditoria da Sesab, intervenção do Conselho Estadual de Saúde, agenda de fiscalização permanente dos serviços e os sindicatos vão participar de uma comissão de fiscalização para analisar a questão da funcionalidade do Hospital.

O representante do SEEB na reunião, Davi Apóstolo, Diretor de Comunicação e Política Sindical, sinalizou a questão das terceirizadas na Sesab e os atrasos constantes dos pagamentos. Foi apontada também a precarização dos vínculos e das condições de trabalho, baixos salários aplicados e um ponto muito importante que muitas vezes não é levada em consideração: a saúde do trabalhador que está comprometida por conta dos pelos atrasos salariais, levando à doenças ocupacionais.

Na reunião e paralisação ocorrida na última semana entre SEEB, SindiSaúde Rede Privada, Conselho Municipal de Saúde representantes dos trabalhadores de Castro Alves e a Sesab ficou acordado que até o final deste mês os valores referentes a maio e junho deverão ser pagos. A Sesab recebeu um prazo até o dia 05/08 (e se comprometeu a cumpri-lo) para regularizar todos os atrasos, para que assim o hospital possa funcionar de maneira plena.

Agenda da Semana

15 a 19 de Abril

15/04

 (Segunda)

(09:00) Coletivo de Mulheres da CUT.
(19:00) Reunião do Fórum Baiano de Enfermagem.

16/04

(Terça)

(09:30) Audiência com a Prodal na 37ª VT de Salvador.
(10:00) Reunião com o MPT.

17/04

(Quarta)

Apuração de denúncias.

18/04

(Quinta)

(10:00) Reunião com o jurídico da FJS.

19/04

(Sexta)

Apuração de denúncias.

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